É greve: Pauta específica dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino

 Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:

Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;

  • Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
  • Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
  • Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
  • Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
  • Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
  • Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
  • Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
  • Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
  • Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;

Condições de Trabalho e Qualidade no Serviço Público

  • Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
  • Pela revogação da Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);
  • Revogação das orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;
  • Pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento;
  • Construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica;
  • Construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino;

Democratização das Instituições Federais de Ensino

  • Por um processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;
  • Por uma composição paritária nos conselhos superiores;
  • Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;

Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais

  • Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
  • Por uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
  • Índice linear de 27,3%;
  • Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;
  • Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
  • Pela instituição da Ascensão Funcional;
    • Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
    • Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
    • Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
    • Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;
    • Pela extinção do fator previdenciário;
    • Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;
    • Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
    • Pela imediata realização de concurso público pelo RJU.

Plenária da Fasubra confirma início da greve para 28 de maio

Plenária nacional da FASUBRA. Foto: Divulgação

Plenária nacional da FASUBRA. Foto: Divulgação

A Plenária Nacional da FASUBRA, realizada nos dias 23 e 24 de maio, confirmou a greve nacional dos técnico-administrativos e educação para dia 28 de maio. Confira a resolução sobre a greve aprovada na plenária:

“A Plenária nacional da FASUBRA, considerando o descaso e inexistência de negociação por parte do Governo, que perdura há anos na relação estabelecida, e cuja inexistência negocial foi reconhecida pela própria representação do Governo na reunião de 22 de maio último, na qual foram apresentadas posições do Governo que efetivamente não acatam a centralidade de nossas demandas, e ainda diante dos novos cortes que estão sendo anunciados, resolve pela deflagração da greve nasci a partir de 28 de maio.

A greve que vai se instalar no próximo dia 28 de maio tem como caracterização o movimento dos técnico-administrativos em educação da carreira do PCCTAE, articulando-se com a construção de ações na educação e no conjunto dos trabalhadores do setor público, e de uma greve geral para a derrubada da política econômica e fiscal levada a cabo atualmente, e que penaliza a população brasileira. O dia 29 de maio será um momento relevante, e primeira tarefa de nossa greve, na construção das manifestações e ações conjuntas com as centrais sindicais, na luta contra o ajuste fiscal, as terceirizações, e as medidas que retiram direitos, como as expressas nas medidas provisórias 664 e 665.

Entretanto, a produção desse processo deve passar, necessariamente, pela greve especifica da categoria e organizar a luta em busca de uma vitória concreta, sem prejuízo para a articulação com outras categorias em greve do setor da educação e dos trabalhadores do serviço público federal. Nessa perspectiva a direção nacional da FASUBRA e suas entidades de base estarão à disposição para construir ações e atividades unificadas com a perspectiva de acumular forças para derrotar o ajuste fiscal do governo. O fim dos cortes na educação, a defesa dos 10% do PIB já para a educação, a democratização das Instituições, o fim da terceirização e a exigência que o governo negocie efetivamente com as categorias em greve e atenda suas pautas especificas são eixos que unificam as entidades da educação federal que estão em luta”.

Governo corta R$ 70 bi no Orçamento e redução na Educação é mais de R$ 9 bi

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Fachada do prédio do Ministério da Educação. Foto: Divulgação

O bloqueio de verbas do Orçamento da União em recursos movimentados pelo Poder Executivo – de cerca de 70 bilhões de reais – abrangeram todos os ministérios e órgãos de federais, abarcando gastos com o custeio da máquina, projetos sociais, educação, saúde e obras de infraestrutura, incluindo investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa Minha Vida. Mas na Educação o corte foi de R$ 9,42 bilhões

O maior corte ocorreu no orçamento do Ministério das Cidades, com contingenciamento R$ 17,23 bilhões. Em seguida, o Ministério da Saúde teve corte de R$ 11,77 bilhões em seu orçamento. O Ministério da Educação teve o terceiro maior corte, de R$ 9,42 bilhões.O Ministério dos Transportes teve redução de R$ 5,73 bilhões em seu orçamento e o da Defesa, de R$ 5,61 bilhões.

O objetivo do governo Dilma é convencer os investidores na garantia dos investimentos no Brasil. O bloqueio do ano passado nem chegou perto do contingenciamento de 2015 – 44 bilhões de reais. O corte maior foi também para cobrir despesas não pagas de 2014. Mas apesar do contingenciamento expressivo, a maioria dos analistas acredita que ele não será suficiente para ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário – economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida pública.

O bloqueio das verbas está sendo acompanhado de medidas de reforço da receita, o chamado ajuste fiscal. Depois de aprovar mudanças para a concessão do seguro-desemprego, do abono salarial, do seguro-defeso para o pescador profissional o governo editou Medida Provisória elevando em cinco pontos percentuais a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, isto é de 15% a 20%, em medida destinada a gerar a um ganho de arrecadação. Dilma tem elevado uma série de impostos para cativar investidores.

Educação já vem sofrendo com o ajuste fiscal

Já no início do ano, o Ministério da Educação foi o que sofreu maior contingenciamento de gastos devido ao ajuste fiscal do governo. “O Brasil, Pátria Educadora” viu suas universidades federais entrarem numa profunda crise e o corte de verbas chegou a provocar adiamento do ano letivo na UFRJ que recentemente teve unidades fechadas por falta de pagamento dos trabalhadores terceirizados.

Por Eliane Amaral.

Consuni aprova pedidos de estudantes que ocupam Reitoria

Estudantes da UFRJ ocupam Consuni.  Foto: Silvana Sá/Adufrj

Estudantes da UFRJ ocupam Consuni. Foto: Silvana Sá/Adufrj

Em sessão extraordinária convocada pelo reitor Carlos Levi, o Conselho Universitário aprovou integralmente as propostas formuladas pela Comissão de Assistência Estudantil. Os estudantes ocupam a Reitoria da UFRJ desde o dia 14 de maio para reivindicar assistência estudantil e o pagamento dos trabalhadores terceirizados, conquistaram uma grande vitória nesta quinta-feira, 21.

Entre as propostas aprovadas estão desde condições básicas para a moradia (como aquisição de caçambas de lixo para a Residência estudantil e sua desratização; abertura de salas de estudo, biblioteca e sala de informática) até medidas mais complexas, que passaram sem problemas de polêmica no Colegiado, como a conclusão de obras do bloco feminino previstas para outubro de 2015.

Outras reivindicações, como diretrizes para ocupação dos 252 quartos deste bloco, com definição de prioridades; a celeridade das obras do complexo residencial ao lado do CCMN, realização de pregão dos restaurantes universitários dos campi da Praia Vermelha e Macaé; criação de comissão para viabilizar alternativa de alimentação para estudantes de unidades isoladas e de Xerém; cumprimento da decisão 01/2015 do CEG sobre o uso do nome social nos registros acadêmicos ou funcionais e documentos internos da UFRJ e publicação imediata de errata dos prazos do edital de seleção para a bolsa auxílio e moradia e encaminhar para o CEG a apreciação dos estudais para o segundo semestre, também tiveram aprovação no Conselho.

Por Regina Rocha e Daniel Outlander.

Funcionários aprovam greve para dia 29 de maio

Trabalhadores aprovam greve por unanimidade, no Quinhentão. Foto: Renan Silva.

Trabalhadores aprovam greve por unanimidade, no Quinhentão. Foto: Renan Silva.

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio de Janeiro aprovaram, nesta quinta-feira, 21, a data de início para a paralisação dos serviços na entidade. Durante uma assembleia-geral do Sintufrj, ficou definida a paralização total de atividades a partir do dia 29 de maio. O indicativo de greve já havia sido aprovado durante o XXII Confasubra, realizado em Poços de Caldas, Minas Gerais.

A greve foi aprovada com unanimidade durante a assembleia geral dos funcionários, realizada no auditório do Quinhentão, localizado no Centro de Ciências da Saúde na Ilha do Fundão.

Os cerca de 500 funcionários presentes, todos de pé, entoaram a palavra de ordem: “Greve geral em toda federal!”. Os trabalhadores decidiram também participar do Dia Nacional de Greve Geral, com atos pela manhã e a tarde no centro do Rio de Janeiro.

Durante a assembleia também ficou delimitado que a paralisação não irá afetar serviços essenciais na Universidade, como os hospitais, biotérios e vigilância, por exemplo, que deverão manter ao menos 30% do efetivo trabalhando. Ficou decidido também que os setores, em sua reunião por local de trabalho, decidirá como ficará o funcionamento dessas atividades.

Por Eliane Amaral e Daniel Outlander.

Galeria de Fotos: ato na Reitoria (18/05/2015)

O Sintufrj realizou, no último dia 18, um ato na Reitoria da UFRJ para pedir melhorias na situação trabalhista dos prestadores de serviço terceirizados da instituição, que estão com os salários atrasados desde dezembro de 2014, não recebendo ainda benefícios como vale transporte e auxílio alimentação.

Confira as imagens: 

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Debate sobre redução da maioridade penal movimenta encontro de aposentados e caravaneiros

Palestrantes do debate sobre a redução da maioridade penal. Foto: Sintufrj

Palestrantes durante debate sobre a redução da maioridade penal. Foto: Sintufrj

O II Encontro dos Aposentados e Pensionistas da UFRJ e o I Encontro de Caravaneiros, que ocorreram no último sábado, 9, na sede campestre dos Sindicatos da Light e Cedae, em Vassouras, no Rio de Janeiro, foram marcados por um amplo debate sobre a redução da maioridade penal, projeto de lei que tramita no Congresso Federal sob forte aceitação por meio dos parlamentares de oposição ao governo. Participaram da mesa de debates os diretores-gerais do Sintufrj Carmen Lucia e Celso Procópio, as assistentes sociais Magda Miguel e Ivania de Jesus e o psicólogo Marcos Ferreira.

Durante cerca de 1h30, os palestrantes puderam expor sua opinião a favor ou contra a medida, dialogando com os presentes. Segundo a coordenadora Carmen Lucia, a medida resultaria em um impacto negativo em todo o país. “É inaceitável que um adolescente cumpra pena junto a grandes criminosos em uma cadeia comum. Esse jovem sairia de lá muito mais agressivo quando comparado ao seu ingresso”, comentou.

Trabalhadores e aposentados da UFRJ durante o debate sobre a redução da maioridade penal. Foto: Sintufrj

Trabalhadores e aposentados da UFRJ durante o debate sobre a redução da maioridade penal. Foto: Sintufrj

A insatisfação do brasileiro em relação à impunidade e o alto nível de violência registrada nos grandes centros urbanos é o que preocupa o coordenador Celso Procópio, que se colocou a favor da redução. “O que não é aceitável é que esse jovem cometa crimes e fique solto nas ruas, completamente impune. Esses adolescentes destroem famílias”, disse o coordenador.

Atualmente o Brasil é o 3º país com maior número de presos em todo o mundo, com cerca de 574 mil detentos, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China. Entre todos os estados, São Paulo é o que detém maior parte dos presidiários.

Veja o mapa da evolução da população carcerária no Brasil:

Índice de evolução da população carcerária no Brasil. Foto: Instituto Vital Brasil.

Índice de evolução da população carcerária no Brasil. Foto: Instituto Vital Brasil.

Por Daniel Outlander.

Delegados do XXII Confasubra pedem greve para o dia 28 de maio

No último dia do XXII Congresso da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Admnistrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), Confasubra, foi aprovado pelos delegados dos sindicatos ligados ao ensino superior o indicativo de greve para o próximo dia 28 de maio. A proposta teve grande adesão dos presentes, tendo como base uma resposta às medidas realizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Governo Federal sobre os trabalhadores.

Ao longo de quatro dias de encontro, foram debatidos temas –chave como a terceirização, proposta pelo Projeto de Lei 4.330, aprovado na Câmara dos Deputados, além da privatização dos Hospitais Universitários.

Cerca de 1.200 pessoas, entre delegados, visitantes e observadores, marcaram presença no congresso.

Veja fotos do XXII Confasubra:

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Por Daniel Oulander.